No entanto, é importante distinguir claramente entre substâncias químicas e misturas. Misturas, também conhecidas como preparações químicas, são combinações de duas ou mais substâncias que não reagem quimicamente. Essa distinção é crucial para regulamentações de segurança química, como o Regulamento CLP e o REACH. Essas regulamentações definem diferentes requisitos para o armazenamento, rotulagem e uso de substâncias e misturas químicas. Produtos químicos incluem, entre outros, matérias-primas químicas e solventes disponíveis em nossa oferta.
O armazenamento de substâncias químicas é rigorosamente regulamentado. A Polônia possui diversos atos jurídicos que definem requisitos detalhados para a saúde e segurança ocupacional de produtos químicos, entre outros. Também existem procedimentos em vigor para garantir a segurança dos funcionários, a proteção ambiental e a prevenção de acidentes. As fontes jurídicas mais importantes nesse sentido são:
Lei de 25 de fevereiro de 2011 sobre substâncias químicas e suas misturas – regulamenta os princípios do comércio de substâncias químicas, incluindo seu armazenamento, rotulagem e classificação;
Regulamento CLP (Classificação, Rotulagem e Embalagem) – diz respeito à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas;
Regulamento REACH (Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos) – define as regras para registro, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos;
Regulamento do Ministro do Trabalho e Política Social de 26 de setembro de 1997 sobre regulamentos gerais de saúde e segurança ocupacional – contém disposições sobre o armazenamento de materiais perigosos no local de trabalho;
Regulamento do Ministro da Saúde de 25 de agosto de 2015 sobre o método de marcação de locais, dutos, contêineres e tanques usados para armazenar ou conter substâncias químicas ou misturas perigosas – especifica os princípios para marcação de locais onde substâncias químicas são armazenadas.